HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

 IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO 

 

Nome: Júlio De Sant’Ana

RA:8-0014140

Período: 1ºPeríodo

 

ATIVIDADE DE CONEXÃO 2 

 

OPINIÃO JURÍDICA  

 

Hermenêutica Constitucional: Principio da Razoabilidade 

Princípio da Razoabilidade muito confundido por autores e até mesmo em certas decisões do STF, com proporcionalidade, mas há diferenças, começando por sua origem. Originário na Suprema Corte norte-americana, baseado na ideia do devido processo legal. 

Em conformidade com a teria norte-americana teria duas modalidades: processual que consiste no conjunto de direito e garantias aplicadas no processo legal; procedimental e material ou substantiva que consiste na invalidade dos atos do poder público que não sejam razoáveis. 

Conforme Fábio de Oliveira e sua visão doutrinaria: 

“Razoabilidade é a norma constitucional que estabelece critérios formais e matérias para ponderação dos princípios e regras, com o que confere logica aos juízos de valor e estreita o âmbito da discricionariedade com base na pauta prevista pela constituição, estando essencialmente ligada ao bom senso mais do que ao senso comum”. 

Já com relação ao Direito Brasileiro, o princípio da razoabilidade está presente no Artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e também no Artigo 461.§4 do Código Civil: 

“Art. 5º LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 

“Art.461.§4.  O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito”. 

Com princípio da razoabilidade disponibiliza a capacidade de traduzir juridicamente e interpretar a Constituição, com um julgamento conforme a justiça e o equilíbrio. Como disse Aristóteles na obra A Política, a justiça é a procura do meio termo. 

 

 

 

 

 

 

Referências:  

OLIVEIRA, Fábio de. Por uma teoria dos princípios – o princípio constitucional da razoabilidade. 2 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.  

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Discricionariedade administrativa no Estado Constitucional do Direito. 6ª tir. Curitiba: Juruá, 2006.