PRINCÍPIO DA JUSTEZA OU CONFORMIDADE FUNCIONAL

                                                                                                 Daniela Aparecida Carmellin C. Santos 

PRINCÍPIO DA JUSTEZA OU CONFORMIDADE FUNCIONAL

 

 

Segundo o Princípio Da Justeza ou Conformidade Funcional, ela estabelece que a interpretação não pode chegar a um resultado de desordem ou perturbação do esquema de organização estabelecida pela constituição.

Sendo assim nos Princípios da Justeza sua aplicação nas normas constitucionais não pode alterar a estrutura da repartição dos poderes e de suas competências constitucionalmente estabelecidas, pela lei maior.

Segundo Flavio Martins ele defini o Princípio da justeza ou Conformidade Funcional como:

                             “O Princípio da Justeza ou Conformidade funciona, não pode o intérprete da Constituição alterar as competências já definidas pela constituição”.

 

 

O princípio apresentado orienta o intérprete para que não chegue a tornar o sistema funcional estabelecido na constituição com violação as regras de competências e funções, devendo ser respeitada pela regra de separação do poder sendo preservado do próprio estado.

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

Martins, Curso de direito constitucional. Editora Saraiva,2022